O Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, pelo Decreto 7.824/2012, pela Portaria Normativa MEC n. 21, de 5 de novembro de 2012, e pela Portaria Normativa MEC n. 18, de 11 de outubro de 2012, estas últimas alteradas pela Portaria Normativa MEC n. 9, de 5 de maio de 2017, no Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006, no Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012 e nas Portarias Normativas n. 40/2007-MEC e n. 391/2002-MEC, torna público o presente edital, contendo orientações relativas ao Processo Seletivo 2017-2 da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFG para preenchimento de vagas nos Cursos de Bacharelado em Administração Pública e de Licenciatura em Artes Visuais, ambos do ensino a distância (EaD), conforme condições apresentadas neste edital, para candidatos que sejam portadores de Certificado de Conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) ou àqueles que estiverem cursando, e que concluirão até a data da matrícula a última série do Ensino Médio (ou curso equivalente).
