O Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Lei n. 9.394/1996, na Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, esta última alterada pela Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, pelo Decreto n. 7.824/2012, pela Portaria Normativa MEC n. 21, de 5 de novembro de 2012, e pela Portaria Normativa MEC n. 18, de 11 de outubro de 2012, estas últimas alteradas pela Portaria Normativa MEC n. 9, de 5 de maio de 2017, nos Decretos n. 3.298/1999, n. 5.626/2005, n. 5.773/2006 e n. 7.824/2012; nas Portarias Normativas do Ministério da Educação n. 391/2002, n.40/2007, n. 18/2012 e n 21/2012; na Resolução CONSUNI/UFG n. 20/2010, alterada pela Resolução CONSUNI/UFG n. 031/2012, e, ainda, nas Resoluções CEPEC/UFG n. 1278/2014 e n. 1301/2014, torna público o presente edital, contendo orientações relativas à matrícula dos candidatos aprovados pelo Processo Seletivo para ingresso nos Cursos de Graduação a Distância pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) - 2017-2 nos Cursos de Bacharelado em Administração Pública e de Licenciatura em Artes Visuais, ambos do ensino a distância (EAD) na Universidade Federal de Goiás (UFG), para candidatos que sejam portadores de Certificado de Conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) ou para aqueles que estiverem cursando, e que concluirão a última série do Ensino Médio (ou curso equivalente), até a data da matrícula da Chamada em que foi convocado.

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