Anexo I - Cronograma
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Anexo II - Laudo Médico
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Anexo III - Declaração da Escola ou da Secretaria de Educação que Atesta o Pleno Exercício do Magistério em Escola Indígena (Professor Regente)
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Anexo IV - Declaração da Escola ou Secretaria de Educação que Atesta Tempo de Experiência Profissional no Magistério Indígena
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Anexo V - Das Chamadas e da Matrícula
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Declaração de Pertencimento Étnico
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Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência - (Para Estudantes Indígena)
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Autodeclaração
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